Constituição do Brasil de 1988
- Publisher: fet mobile
- Genre: Reference
- Released: 18 Sep, 2018
- Size: 7.7 MB
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Description
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
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